Martins & Filho — Advocacia e Consultoria Jurídica
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Direitos do trabalhador, explicados por quem os defende

Artigos escritos pela equipe do escritório, em linguagem simples, sobre as situações que mais chegam até nós na Justiça do Trabalho.

Categorias Profissionais · 3 de setembro de 2026

Direitos do motorista: horas extras, tempo de espera e jornada

Motorista de caminhão, ônibus, entrega ou aplicativo: veja os direitos que raramente são pagos — horas extras, tempo de espera, adicional noturno e vínculo de emprego.

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Demissão e Rescisão · 1º de setembro de 2026

Demissão sem justa causa: o que você tem direito a receber

Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego: o guia completo das verbas da demissão sem justa causa.

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Demissão e Rescisão · 25 de agosto de 2026

Rescisão indireta por falta de assinatura da carteira de trabalho

Trabalha sem carteira assinada? A lei permite 'demitir o empregador': saia da empresa recebendo todas as verbas e com o vínculo reconhecido na Justiça.

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Demissão e Rescisão · 18 de agosto de 2026

FGTS atrasado ou salário em dia errado? Conheça a rescisão indireta

Quando a empresa descumpre o contrato — FGTS sem depósito, salário atrasado, desvio de função —, o trabalhador pode sair recebendo tudo: é a rescisão indireta.

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Assédio e Dano Moral · 11 de agosto de 2026

Assédio moral no trabalho em Brasília: como reconhecer e agir

Humilhações, metas abusivas e perseguição no trabalho podem gerar indenização e rescisão indireta. Saiba como reconhecer o assédio moral, reunir provas e agir.

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Vínculo de Emprego · 4 de agosto de 2026

Trabalha como PJ ou MEI? Você pode ter direito ao vínculo de emprego

Pejotização: quem trabalha com chefe, horário e subordinação tem direito ao reconhecimento do vínculo na Justiça, com FGTS, 13º, férias e INSS de todo o período.

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Verbas e Benefícios · 28 de julho de 2026

FGTS: quando posso sacar e quais são meus direitos

Demissão, rescisão indireta, doença grave, casa própria: veja todas as hipóteses de saque do FGTS, como conferir os depósitos e como cobrar o que a empresa não depositou.

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Verbas e Benefícios · 14 de julho de 2026

Horas extras não pagas: como calcular e cobrar na Justiça

Trabalhou além da jornada e não recebeu? Veja como calcular as horas extras, o que diz a CLT, quem tem direito e como cobrar os últimos 5 anos na Justiça do Trabalho.

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Demissão e Rescisão · 7 de julho de 2026

Demitido por justa causa? Veja quando ela pode ser revertida

A justa causa é a punição máxima da CLT e exige prova de falta grave. Saiba quando ela é aplicada errado, como reverter na Justiça e o que você recebe se vencer.

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